Palpites em eventos esportivos são permitidos? Entenda como funciona o setor no Brasil
Atualmente, as casas de apostas esportivas patrocinam uma boa parcela dos clubes da Série A e B do Campeonato Brasileiro, com isso, essas companhias adentraram com tudo no mercado nacional. No entanto, a operação é bastante recente no país, já que somente a partir de 2018 as empresas que exploram o setor puderam passar a atuar no Brasil. Com isso, surgem algumas dúvidas sobre o funcionamento dessas operadoras, a principal sendo: É permitido realizar palpites online em eventos esportivos no Brasil?
Como dito anteriormente, em 2018 foi sancionado um decreto pelo então presidente Michel Temer, que autorizou a atuação das operadoras de apostas esportivas no país. Sendo que é a Lei 13.756/18 que versa sobre o assunto, e nela possuem as regras relacionadas às apostas de quota-fixa em eventos esportivos. Contudo, quase quatro anos após a aprovação do decreto, a expectativa era de que o mercado dos palpites online no país já tivesse sido regulamentado, mas por diversas questões isso ainda não aconteceu.
A Lei 13.756 aponta que as plataformas de apostas esportivas podem operar legalmente no Brasil, contudo, apenas no ambiente digital. Dessa forma, elas não podem ter pontos de vendas físicos e também precisam estar sediadas em outros países.
Dito isto, os brasileiros acima dos 18 podem realizar seus palpites nas casas de apostas online da sua escolha, mas de preferência naquelas que possuem uma licença de algum órgão internacional, como é o caso da Betwinner. Ela, além de cobrir uma ampla variedade de eventos esportivos em seu catálogo, também oferece aos usuários o betwinner bônus, com o qual o jogador recebe 100% do seu depósito inicial como saldo extra, sendo que a plataforma ainda garante odds aumentadas, o que deve maximizar seus lucros em caso de acerto.
Executivo fala sobre situação atual
De acordo com o chefe de operações da EstrelaBet, Fellipe Fraga, a aprovação de um marco regulatório das apostas esportivas deve mitigar o ar de ilegalidade que ainda cerca este setor. “A regulamentação está sendo muito aguardada por toda a indústria e as expectativas são muito positivas. Estamos tratando com cautela, esperando que a legislação não venha com medidas que vão impedir o bom funcionamento do mercado e que não gere prejuízo ao consumidor”, relata Fellipe Fraga.
O executivo também ressalta que a regulamentação aumentará a segurança tanto para as operadoras quanto para os clientes, ajudando a coibir principalmente a atividade ilegal.
Vale lembrar que em fevereiro deste ano foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 442/91. O texto versa sobre a criação de um marco regulatório para uma grande variedade de jogos de azar, como as apostas esportivas, bingo, cassinos e jogo do bicho, sendo que essas modalidades seriam exploradas tanto no ambiente físico quanto digital.
Contudo, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, o PL 442/91 ficou “esquecido” no Senado até recentemente, quando aprovaram o piso salarial para a enfermagem no Brasil e citaram que a regulamentação dos jogos de azar seria uma alternativa para bancar essa mudança no setor. Com isso, não demorou muito para que Davi Alcolumbre (União Brasil – AP) fosse nomeado como relator do PL 442/91 no Senado.
Além disso, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, afirmou que o projeto de lei que prevê a criação de um marco regulatório para os jogos de azar no Brasil não ficará parado no Senado. No entanto, o parlamentar não estabeleceu qualquer prazo para votação da matéria, mas ele garantiu que o texto tem grandes chances de ser aprovado.
Infelizmente, o PL 442/91 ainda deve enfrentar muita resistência no Senado, sendo que alguns parlamentares da bancada evangélica já pediram ao presidente Jair Bolsonaro para não sancionar esse projeto de lei.
