Esses termos de uso regulam o acesso de pessoas (“Usuários”) ao Portal de internet (“Portal”) chamado Agenda do Recife (“Agenda do Recife”).
O acesso ao Portal e/ou qualquer forma de interação nesse ambiente implica a aceitação e concordância com os termos e condições constantes deste instrumento.
O site Agenda do Recife não possui afiliação com nenhuma publicação impressa.
SOBRE O ACESSO AO PORTAL
1.1. É obrigação o Usuário providenciar os meios físicos e imateriais para acesso ao Portal, assim entendidos como computadores, tablets, celulares, softwares, contratação de provedores de acesso à Internet, não sendo possível a responsabilização do Agenda do Recife em vista de qualquer dificuldade em visitar o Portal.
1.2. O Usuário declara-se ciente de que, em razão de demandas tecnológicas ou editoriais, o Agenda do Recife poderá interromper momentaneamente a publicação do Portal, sem a necessidade de prévio aviso e pelo tempo que lhe for conveniente, nada devendo ressarcir ou recompor ao Usuário por ter mantido o Portal offline.
1.3. O Agenda do Recife poderá descontinuar a divulgação do Portal a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso aos Usuários ou obrigação de indenizar.
INTERAÇÃO DE USUÁRIOS COM O PORTAL
2.1. Caso o Usuário participe no Portal, por meio da publicação de comentários, da divulgação de conteúdo em geral (textos, fotos, vídeos, links para outros sites, dentre outros) ou por qualquer outra forma de interação, este deverá se responsabilizar plenamente, perante o Agenda do Recife e/ou terceiros, pelo resultado de sua participação.
2.2. O conteúdo publicado pelo Usuário não poderá infringir legislação vigente de qualquer ordem (tais como, por exemplo, direito autoral, propriedade industrial, direitos de personalidade, direitos humanos, lei eleitoral etc) nem ser contrário à moral e aos bons costumes.
2.3. O Usuário deverá indenizar quaisquer terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou público, que venham a sofrer danos em razão de publicação do Usuário. Caso qualquer responsabilidade recaia sobre o Agenda do Recife em razão da situação aqui descrita, o Usuário deverá ressarcir o Agenda do Recife, de modo pleno e integral, pelos prejuízos sofridos.
2.4. O Usuário não poderá fazer qualquer tipo de publicidade ou propaganda no Portal, a não ser que tenha assim acordado com o Agenda do Recife prévia e especificamente.
2.5. O Usuário, ao utilizar o Portal e aceitar os Termos de Uso, cede definitivamente para o Agenda do Recife todo o conteúdo decorrente de sua participação, permitindo que o Agenda do Recife faça uso desse material do modo que melhor lhe aprouver, seja para finalidades editoriais, institucionais e/ou comerciais, sem a necessidade de qualquer remuneração ou contrapartida ao Usuário.
2.6. Caso sejam constatadas infrações às regras aqui previstas, o Usuário poderá notificar o Agenda do Recife, para que essa tome conhecimento da infração.
2.7. Constatada infração, o Agenda do Recife poderá, a seu exclusivo critério e sem qualquer dever de comunicação prévia ou reparação posterior, excluir a publicação, suspender a possibilidade de interação do Usuário faltoso ou excluir o respectivo Cadastro.
2.8. O Usuário reconhece e aceita que o Agenda do Recife, sempre que notificada, intimada ou citada pelo poder público, deverá cumprir as ordens consubstanciada nesses requerimentos, ainda que relativas às publicações de Usuários, inclusive fornecendo dados requisitados pelas autoridades públicas, na forma da lei.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1. Toda a criação intelectual publicada pela Agenda do Recife em seu Portal (textos, fotos, vídeos, ilustrações, logomarcas, trade dress etc) é de titularidade do Agenda do Recife e não poderá ser reproduzida, no todo ou em parte, pelos Usuários.
3.2. O Usuário está apenas autorizado a fazer uso dos conteúdos presentes no Portal para fins estritamente pessoais. É expressamente proibido o uso para fins comerciais, tais como, a título de exemplo, publicar, reproduzir, difundir, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, como por exemplo colocando-os disponíveis em outro portal na internet, serviço on-line ou em cópias de papel. Está igualmente vedada qualquer transformação dos conteúdos.
PRIVACIDADE E USO DE DADOS
4.1. Os dados fornecidos pelo Usuário durante o Cadastro, as informações decorrentes de suas interações e os dados que passam a ser automaticamente registrados a partir da navegação no Portal serão referidos como “Dados” e sua utilização seguirá as regras previstas abaixo, além de outras de mesma natureza prevista em outros itens deste documento.
4.1.1. As páginas do Portal podem armazenar cookies, ou seja, pequenos arquivos instalados nos computadores pelos sites quando se utiliza a internet. Esses arquivos permitem uma identificação mais detalhada do Usuário, tais como sua preferência de assuntos, e será igualmente considerado como integrante dos Dados.
4.2. Os Dados serão armazenados pelo Agenda do Recife e incorporados a sua base de dados. O Agenda do Recife envidará seus melhores esforços para manter a confidencialidade dos Dados, na forma aqui prevista.
4.3. Os Dados poderão ser utilizados pelo Agenda do Recife para (i) contato com o Usuário por qualquer meio de comunicação para informação sobre o Portal e sobre o Agenda do Recife e suas atividades, (ii) customização de sua experiência no Portal, (iii) elaboração de estatísticas gerais sobre o perfil do Portal, inclusive para finalidades comerciais, sem a individualização de qualquer Usuário.
4.4. O Agenda do Recife poderá, ainda, utilizar os Dados para informar sobre produtos e atuações de parceiros seus, bem como para possibilitar a participação dos Usuários em promoções realizadas por si ou por terceiros com quem estabeleça parcerias. Nessas hipóteses, o Usuário deverá concordar expressamente com a utilização dos Dados, quando da elaboração do Cadastro.
4.5. O Agenda do Recife não transferirá os dados a terceiros, salvo para seus prestadores de serviços ou parceiros ou na hipótese de determinação judicial.
DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. O Agenda do Recife poderá modificar e aprimorar os Termos de Uso a qualquer momento, de forma unilateral, devendo o Usuários verificá-los previamente ao acesso ao Portal.
5.2. O Portal e o respectivo conteúdo nele publicado tem a finalidade exclusivamente informativa, pelo que nada neste website constitui um conselho, não dispensando o conselho profissional, nem estabelece qualquer relação contratual.
5.3. O portal do Agenda do Recife não é responsável por qualquer eventual perda ou danos, diretos ou indiretos, sofridos por qualquer utilizador relativamente à informação contida neste site.
5.4. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira vigente, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.
